Refund policy

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO – DOCSFLOW BRAZIL

Última atualização: Dezembro de 2025

A DOCSFLOW BRAZIL preza pela transparência, clareza e boa-fé nas relações com seus clientes. Esta Política estabelece as regras aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos de serviços adquiridos por meio do site docsflowbrazil.com.

1. Tipos de serviços oferecidos

A DOCSFLOW BRAZIL comercializa, exclusivamente, serviços, incluindo:

  1. Análises Prévias e Consultorias Digitais

  2. Solicitação e Intermediação de Certidões e Documentos Digitais

  3. Solicitação, Emissão e Envio de Documentos Físicos

  4. Serviços de Intermediação junto a órgãos públicos, cartórios e entidades privadas

Cada categoria possui regras próprias de reembolso, descritas abaixo.

2. Cancelamento antes do início do processamento (reembolso integral)

O cliente poderá solicitar cancelamento com reembolso integral quando:

  • O pedido ainda não tiver sido processado, e

  • Nenhuma das seguintes ações tiver ocorrido:

    • abertura do pedido interno;

    • análise técnica;

    • contato com órgãos emissores ou cartórios;

    • pagamento de taxas;

    • emissão de documentos;

    • envio de arquivos digitais ou postagem física.

Após o início do processamento, aplicam-se as regras dos itens seguintes.

3. Análises Prévias e Serviços Digitais

3.1 Serviços ainda não iniciados

  • Reembolso integral disponível.

3.2 Serviços já iniciados ou concluídos

  • Não são reembolsáveis, pois envolvem tempo técnico, análise profissional e entrega intelectual.

3.3 Falhas técnicas

Caso o serviço digital não possa ser acessado ou utilizado por falha comprovadamente atribuível à DOCSFLOW BRAZIL, o cliente poderá optar por:

  • correção do problema, ou

  • reembolso integral.

4. Certidões e Documentos Digitais

4.1 Antes do início do processamento

  • Reembolso integral.

4.2 Após o início do processamento

  • O reembolso poderá ser parcial, descontando:

    • taxas pagas a cartórios ou órgãos públicos;

    • custos administrativos já incorridos.

4.3 Após a emissão ou entrega digital

  • Não reembolsável, salvo erro comprovado da DOCSFLOW BRAZIL.

5. Certidões e Documentos Físicos

5.1 Antes do início do processamento

  • Reembolso integral.

5.2 Documento já emitido

  • Não reembolsável, mesmo que ainda não tenha sido enviado.

5.3 Documento já enviado

  • Não reembolsável, independentemente do recebimento, salvo extravio comprovado.

6. Erros de responsabilidade do cliente

Não haverá reembolso quando o problema decorrer de:

  • dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente;

  • ausência de documentos exigidos;

  • restrições legais, administrativas ou cadastrais do órgão emissor;

  • indeferimento do pedido por motivos externos à DOCSFLOW BRAZIL.

7. Erros de responsabilidade da DOCSFLOW BRAZIL

Caso seja identificado erro causado pela DOCSFLOW BRAZIL, o cliente poderá escolher entre:

  • correção sem custo adicional;

  • reemissão do documento;

  • reembolso integral ou parcial, conforme o caso.

8. Extravio de documentos físicos

Se houver extravio comprovado após postagem:

  • avaliaremos a possibilidade de reemissão;

  • ou ofereceremos solução alternativa;

  • ou reembolso parcial, considerando taxas já pagas e viabilidade de reexecução.

9. Prazo para análise e reembolso

  • Prazo de análise da solicitação: até 5 dias úteis

  • Reembolso aprovado: processado em até 10 dias úteis, no mesmo meio de pagamento utilizado, respeitando prazos da operadora ou instituição financeira.

10. Como solicitar cancelamento ou reembolso

A solicitação deve ser feita por e-mail, contendo:

  • número do pedido;

  • nome do comprador;

  • motivo da solicitação;

  • documentos ou evidências, se aplicável.

Contato oficial:

11. Disputas e chargebacks

Antes de abrir disputa junto à operadora de pagamento, solicitamos que o cliente entre em contato conosco para tentativa de solução direta. A abertura de chargeback sem comunicação prévia poderá atrasar a resolução do caso.

12. Alterações nesta Política

A DOCSFLOW BRAZIL reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. A versão válida será sempre a publicada neste site, com data de atualização.